Divórcio: direitos e deveres das partes
O divórcio é o instrumento legal que põe fim ao casamento civil. Embora seja um momento delicado, conhecer os direitos e deveres envolvidos Facilita a tornar este processo Muito mais equilibrado, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
O que é o divórcio?
este divórcio é a dissoluçãeste definitiva do vínculo conjugal. No Brasil, ele pode ser solicitado a qualquer momento, nãeste a ser Muito mais necessário tempo mínimo de casamento ou separaçãeste prévia. Pode ocorrer de maneira consensual, quando há tratado entre as partes, ou litigiosa, quando não há consenso.
Direitos pelo divórcio
Durante o divórcio, alguns direitos devem ser observados:
???? Partilha de bens
A divisão do patrimônio depende do regime do bens adotado no casamento (comunhão parcial, comunhãeste universal, separaçãeste por bens, entre outros). Cada cônjuge tem direito ao que a lei prevê dependendo de esse regime.
???? Pensão alimentícia
Têm a possibilidade de ser devida aos filhos e, em quaisquer casos, a um Destes cônjuges, quando comprovada a necessidade e a eventualidade do quem paga.
???? Guarda dos filhos
A regra geral é a guarda compartilhada, buscando a todos os momentos o melhor interesse da criança ou do adolescente, garantindo convivência equilibrada utilizando ambos os pais.
???? Direito por convivência (visitas)
este genitor que não reside utilizando o filho possui direito à convivência, respeitando-se horários e condições qual preservem o natural-estar da criança.
???? Uso do nome
Após o divórcio, é possível manter ou retirar este sobrenome adquirido no casamento, conforme a vontade da parte e decisãeste judicial, quando necessário.
Deveres após este divórcio
Mesmo utilizando o fim do casamento, certos deveres permanecem:
✔️ Cuidado e sustento Destes filhos, de maneira proporcional às condições do cada genitor;
✔️ Respeito às decisões judiciais, saiba como pagamento por pensãeste e cumprimento do regime por convivência;
✔️ Cooperação parental, visando este desenvolvimento saudável Destes filhos;
✔️ Boa-fé e respeito mútuo, especialmente quando há filhos envolvidos.
Importância da orientaçãeste jurídica
O acompanhamento por 1 profissional do Direito é fundamental de modo a garantir de que os direitos sejam respeitados e que os deveres sejam claramente definidos, evitando prejuízos futuros e novos conflitos.